Poderão ser levados a protesto gratuitamente as duplicatas escriturais (eletrônicas) e demais títulos e outros documentos de dívidas. É o que diz o provimento 86/19, do Conselho Nacional de Justiça, sobre a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos de dívida para protesto.A norma foi publicada no Diário de Justiça Eletrônica desta sexta-feira...

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Na manhã desta segunda-feira, dia 30, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo e o corregedor-geral de justiça, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, assinaram, juntamente com os representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Município e do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil....

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As dívidas tributárias e não tributárias de contribuintes com o Estado e município serão enviadas para protesto nos cartórios antes de serem ajuizadas nas varas de execuções. Na última semana, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Graça Figueiredo, junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Município (PGM) e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB-AM)....

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Aos 16 dias do mês de setembro do corrente ano, no Auditório do Fórum Justiça do Trabalho, o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos (IEPTB-AM), representado pelo seu Presidente e Superintendente, os Srs. Cloves Barbosa de Siqueira e Rafael Frank Cintra Stone, reuniu-se com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11ª), representado pela sua Presidente, a Excelentíssima Desembargadora Federal, Sra. Mª das...

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A OAB/AM - Ordem dos advogados do Brasil Seccional Amazonas reuniu-se nesta segunda (20), com a ANOREG para tratar da realização de um seminário para o esclarecimento do direito imobiliário, direito notarial e registral. Participaram o presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, o vice presidente da ANOREG - Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas, Marcelo Lima Filho, o presidente da IEPTB -...

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O gestor do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil Seção do Amazonas, Rafael Stone, esteve presente na sede da Agência de Fomento do Estado do Amazonas para alinhar algumas melhorias no fluxo de envio de títulos a protesto. A AFEAM já utiliza o protesto em sua régua de cobrança como mecanismo de recuperação de crédito, além disso a nova gestão da AFEAM...

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