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Resolução nº. 01 – CENPROT

Conselho Gestor da CENPROT publica a Resolução nº. 1 em 05.11.2019, que dispõe sobre normas técnicas para implantação da Central Nacional de Serviços Compartilhados dos Tabeliães de Protesto de Títulos.

Provimento 86/2019 CNJ autoriza protesto gratuito para credores e parcelamento de dívidas ao devedor

Poderão ser levados a protesto gratuitamente as duplicatas escriturais (eletrônicas) e demais títulos e outros documentos de dívidas. É o que diz o provimento 86/19, do Conselho Nacional de Justiça,

Provimento 87/19 CNJ regulamenta serviços eletrônicos de tabeliães de protesto de títulos

Nesta quarta-feira, 11, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, assinou o provimento 87/19, que regulamenta a implantação do CENPROT - Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de

Provimento 86/2019 – CNJ autoriza protesto gratuito para credores e parcelamento de dívidas ao devedor

Poderão ser levados a protesto gratuitamente as duplicatas escriturais (eletrônicas) e demais títulos e outros documentos de dívidas. É o que diz o provimento 86/19, do Conselho Nacional de Justiça,

Cartórios de protesto são a maneira mais rápida de cobrar dívidas

Existem diferentes maneiras de cobrar uma dívida. A forma mais simples, rápida e eficiente é utilizar os cartórios de protesto: basta preencher um formulário online e apresentar os documentos que

NOVO FLUXOGRAMA ENTRE JUIZADOS E CARTÓRIOS DE PROTESTO

Um novo fluxograma vai dar celeridade ao cumprimento das decisões judiciais, num sistema onde os juízes podem enviar as sentenças aos cartórios de protesto.

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR REÚNE COM DEFENSORES PÚBLICOS PARA APRESENTAR CONVÊNIO COM IEPTB-AM

A Administração Superior da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) reuniu, no último dia 8 de fevereiro, com defensores públicos e assessores jurídicos para apresentar convênio firmado entre a DPE-AM e

TJAM ASSINA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A PGE E PGM

Na manhã desta segunda-feira, dia 30, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo e o corregedor-geral de justiça, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, assinaram, juntamente

DÍVIDAS COM PREFEITURA E ESTADO SERÃO COBRADAS POR CARTÓRIOS NO AMAZONAS

As dívidas tributárias e não tributárias de contribuintes com o Estado e município serão enviadas para protesto nos cartórios antes de serem ajuizadas nas varas de execuções. Na última semana,

PROTESTOJUD – REMESSA A PROTESTO POR MEIO ELETRÔNICO.

Aos 16 dias do mês de setembro do corrente ano, no Auditório do Fórum Justiça do Trabalho, o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos (IEPTB-AM), representado pelo seu Presidente

SEMINÁRIO DE DIREITO REGISTRAL É PAUTA DE REUNIÃO NA OAB AMAZONAS

A OAB/AM - Ordem dos advogados do Brasil Seccional Amazonas reuniu-se nesta segunda (20), com a ANOREG para tratar da realização de um seminário para o esclarecimento do direito imobiliário,

AFEAM

O gestor do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil Seção do Amazonas, Rafael Stone, esteve presente na sede da Agência de Fomento do Estado do Amazonas para

OAB AMAZONAS ASSINA CONVÊNIO COM INSTITUTO DE PROTESTO DE TÍTULOS

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB/AM), por meio da Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral, firmou convênio com o Instituto de Estudo de Protesto de Títulos

INTIMAÇÕES DE PROTESTO PODEM SER FEITAS PELA INTERNET, DIZ CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o entendimento da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que permitiu a publicação de intimações de protesto

PROTESTO DE TÍTULO PRESCRITO GERA DANO MORAL APENAS SE NÃO HOUVER OUTRAS FORMAS DE COBRAR A DÍVIDA

O protesto de títulos cambiais prescritos gera dano moral indenizável apenas quando não houver outros meios legais de cobrar a dívida, situação em que o ato notarial só serve para