O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta segunda-feira (2/9), a favor de confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou a rede social X (antigo Twitter) no Brasil.

Reprodução/X

Alexandre de Moraes mandou suspender rede social em todo o país na última sexta-feira (30/8)

O julgamento virtual da 1ª Turma termina às 23h59. Até o momento, apenas Alexandre e Dino se manifestaram.

Em seu voto, Dino disse que uma empresa não pode atuar no território de um pais “e pretender impor a sua visão sobre quais regras devem ser válidas ou aplicadas”. Segundo ele, ninguém pode escolher “quais determinações judiciais irá cumprir”.

Para o ministro, a empresa “despreza a ética” quando “efetua ou protege agressões”, se recusa de forma reiterada a cumprir ordens judiciais e foge de suas responsabilidades legais. Por isso, está sujeita a restrições e sanções legítimas.

“O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”, assinalou o magistrado.

Bloqueio do X

Alexandre determinou o bloqueio do X na última sexta-feira (30/8). Na quarta (28/8), o ministro havia dado 24 horas para o empresário sul-africano naturalizado norte-americano Elon Musk, dono da rede, indicar o representante do X no Brasil, sob pena de suspensão imediata.

A intimação foi publicada no perfil oficial do STF no X, com Musk marcado. O prazo acabou no dia seguinte, às 20h07, sem resposta da empresa.

Na decisão, Alexandre afirma que o X optou por desrespeitar expressamente as decisões judiciais brasileiras e extinguiu a subsidiária brasileira da empresa para ocultar-se do ordenamento jurídico e das decisões do Poder Judiciário.

“A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário Brasileiro, em especial desta Suprema Corte”, afirmou.

A medida ocorreu depois de a rede de Elon Musk fechar as portas no Brasil. Sem representante no país, o X deixou de cumprir decisões judiciais; mesmo antes disso, a empresa já se recusava a cumprir as determinações da Justiça brasileira.

O X acumula cerca de R$ 18 milhões em multas por descumprimento de decisões do Supremo. Na quarta (28/8), Alexandre mandou a rede indicar um novo representante, sob pena de suspensão. Como a ordem não foi cumprida, o ministro bloqueou a rede.

Musk demitiu todos os empregados brasileiros da empresa no último dia 17 e anunciou que a rede vai “encerrar as operações” no país. O X culpou decisões de Alexandre que determinaram a retirada do ar de conteúdos e de perfis. A empresa deixou o país devendo cerca de R$ 18 milhões em multas envolvendo decisões não cumpridas.

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Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-set-02/flavio-dino-vota-a-favor-de-confirmar-bloqueio-do-x-no-brasil/